Legislação e Tarifas

A estrutura tarifária da COMASA constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas em que os consumidores são classificados nas categorias e conforme o seu intervalo de consumo. Dessa forma, quanto maior o consumo, maior será a tarifa paga. 

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 475, DE 04 DE JANEIRO DE 2023

TABELA 1 - VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

Residencial Social

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De   0  a  10

m3

17,27

17,27

34,54

De  11  a 15

m3

2,65

2,65

5,30

De  16  a 20

m3

2,69

2,69

5,38

De  21  a 30

m3

3,95

3,95

7,90

De  31  a 40

m3

4,74

4,74

9,48

De  41  a 50

m3

5,69

5,69

11,38

Acima de 50

m3

7,39

7,39

14,78

 

Residencial

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

34,54

34,54

69,08

De  11  a 15

m3

3,53

3,53

7,06

De  16  a 20

m3

3,59

3,59

7,18

De  21  a 30

m3

3,95

3,95

7,90

De  31  a 40

m3

4,74

4,74

9,48

De  41  a 50

m3

5,69

5,69

11,38

Acima de 50

m3

7,39

7,39

14,78

 

Comercial

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

39,61

39,61

79,22

De  11  a 15

m3

4,07

4,07

8,14

De  16  a 20

m3

4,20

4,20

8,40

De  21  a 30

m3

4,46

4,46

8,92

De  31  a 40

m3

5,39

5,39

10,78

De  41  a 50

m3

6,53

6,53

13,06

Acima de 50

m3

8,54

8,54

17,08

 

Industrial

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

48,37

48,37

96,74

De  11  a 15

m3

4,93

4,93

9,86

De  16  a 20

m3

5,04

5,04

10,08

De  21  a 30

m3

5,53

5,53

11,06

De  31  a 40

m3

6,64

6,64

13,28

De  41  a 50

m3

7,96

7,96

15,92

Acima de 50

m3

9,56

9,56

19,12

 

Pública

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

37,07

37,07

74,14

De  11  a 15

m3

3,82

3,82

7,64

De  16  a 20

m3

3,93

3,93

7,86

De  21  a 30

m3

4,33

4,33

8,66

De  31  a 40

m3

5,19

5,19

10,38

De  41  a 50

m3

6,23

6,23

12,46

Acima de 50

m3

7,48

7,48

14,96

 

Filantrópica

Faixas de Consumo

Unidade

Tarifas (R$)

Água

Esgoto

Total

De    0  a  10

m3

37,07

37,07

74,14

De  11  a 15

m3

3,89

3,89

7,78

De  16  a 20

m3

3,89

3,89

7,78

De  21  a 30

m3

3,89

3,89

7,78

De  31  a 40

m3

3,89

3,89

7,78

De  41  a 50

m3

3,89

3,89

7,78

Acima de 50

m3

3,89

3,89

7,78

 

Notas: Os valores das Tarifas de Esgoto corresponderão a 100% dos valores das Tarifas de Água.

 

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Para atender os moradores de baixa renda, a Comasa prevê redução na conta d’água por meio da aplicação de uma tarifa social. O benefício concede desconto de 50% sob o valor da tarifa residencial para consumo de até 10m³ (10 mil litros de água) e desconto de 25% para consumo até 20m³ (20 mil litros de água). Para se enquadrar nesta tarifa é necessário que o titular da conta de água esteja com CPF cadastrado e atualizado no CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A renovação do beneficio da Tarifa Social deve ser realizada anualmente.


Documentos necessários para dar entrada no pedido da tarifa social
O consumidor deve dirigir-se até o Ponto de Atendimento da Comasa, Av. São Paulo - Jardim Cinelândia ou Rua José Bonifácio, 637 – Centro para realizar o cadastro munido dos seguintes documentos: 

  • RG e CPF do titular da conta responsável do CadÚnico;
  • Fatura de água recente;
  • Carnê de IPTU;
  • Cadastro do CadÚnico atualizado

 

Requisitos para o enquadramento na Tarifa Social:

  • O imóvel deve estar classificado na categoria residencial
  • O titular da conta de água deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚnico atualizado;
  • Ter renda mensal per capita de até meio salário-mínimo Nacional vigente.

Quem se enquadra como beneficiário da tarifa social, mas ainda não tem o CADÚnico deve dirija-se ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Santa Rita do Passa Quatro, Av. José Ribeiro de Oliveira, 3231 - Jd. São Luiz ou ligue para (19) 3582-2123 para obter mais informações de como realizar o cadastro. O cliente deve estar e se manter adimplente com a companhia para se manter dentro da Tarifa Social.

Após a solicitação, a Comasa tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.