Legislação e Tarifas

A estrutura tarifária da COMASA constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas em que os consumidores são classificados nas categorias e conforme o seu intervalo de consumo. Dessa forma, quanto maior o consumo, maior será a tarifa paga. 

 

FAIXA

INTERVALO

TARIFA DE ÁGUA

TARIFA DE ESGOTO

TOTAL (R$)

 

CATEGORIA RESIDENCIAL SOCIAL

De 0 a 10

Mês

16,12

16,12

32,24

De 11 a15

2,47

2,47

4,94

De 16 a 20

2,51

2,51

5,02

De 21 a 30

3,69

3,69

7,38

De 31 a 40

4,42

4,42

8,84

De 41 a 50

5,31

5,31

10,62

Acima de 50

6,90

6,90

13,80

 

CATEGORIA RESIDENCIAL

De 0 a 10

Mês

32,23

32,23

64,46

De 11 a15

3,29

3,29

6,58

De 16 a 20

3,25

3,25

6,70

De 21 a 30

3,69

3,69

7,38

De 31 a 40

4,42

4,42

8,84

De 41 a 50

5,31

5,31

10,62

Acima de 50

6,90

6,90

13,80

 

CATEGORIA COMERCIAL

De 0 a 10

Mês

36,96

36,96

73,92

De 11 a15

3,80

3,80

7,60

De 16 a 20

3,92

3,92

7,84

De 21 a 30

4,16

4,16

8,32

De 31 a 40

5,03

5,03

10,06

De 41 a 50

6,09

6,09

12,18

Acima de 50

7,97

7,97

15,94

 

CATEGORIA INDUSTRIAL

De 0 a 10

Mês

45,13

45,13

90,26

De 11 a15

4,60

4,60

9,20

De 16 a 20

4,70

4,70

9,40

De 21 a 30

5,16

5,16

10,32

De 31 a 40

6,20

6,20

12,40

De 41 a 50

7,43

7,43

14,86

Acima de 50

8,92

8,92

17,84

 

CATEGORIA PODER PÚBLICO

De 0 a 10

Mês

34,59

34,59

69,18

De 11 a15

3,56

3,56

7,12

De 16 a 20

3,67

3,67

7,34

De 21 a 30

4,04

4,04

8,08

De 31 a 40

4,84

4,84

9,68

De 41 a 50

5,81

5,81

11,62

Acima de 50

6,98

6.98

13,96

 

CATEGORIA FILANTRÓPICA

De 0 a 10

Mês

34,59

34,59

69,18

De 11 a15

3,63

3,63

7,26

De 16 a 20

3,63

3,63

7,26

De 21 a 30

3,63

3,63

7,26

De 31 a 40

3,63

3,63

7,26

De 41 a 50

3,63

3,63

7,26

Acima de 50

3,63

3,63

7,26

 

Notas: Os valores das Tarifas de Esgoto corresponderão a 100% dos valores das Tarifas de Água a partir de 01/01/2022.

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Para atender os moradoes de baixa renda, a Comasa prevê redução na conta d’água por meio da aplicação de uma tarifa social. O benefício concede desconto de 50% sob o valor da tarifa residencial para consumo de até 10m³ (10 mil litros de água) e desconto de 25% para consumo até 20m³ (20 mil litros de água). Para se enquadrar nesta tarifa é necessário que o titular da conta de água seja beneficiário do Programa Bolsa Família e esteja com CPF cadastrado e atualizado no CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Documentos necessários para dar entrada no pedido da tarifa social

O consumidor deve dirigir-se até o Ponto de Atendimento da Comasa, Av. São Paulo - Jardim Cinelândia ou Rua José Bonifácio, 637 – Centro para realizar o cadastro munido dos seguintes documentos: 

  • RG e CPF do requerente (beneficiário do bolsa família);
  • Certidão de nascimento dos filhos (menores de 18 anos);
  • Fatura de água recente paga;
  • Talão de energia elétrica recente;
  • Carnê de IPTU;
  • Carteira de trabalho de todos os moradores da casa maiores e 18 anos, mesmo que esses não estejam registrados;
  • Cartão e o último recibo do Bolsa Família ou protocolo de inscrição;
  • Se houver algum aposentado ou pensionista na residência, levar o cartão de recebimento e um recibo atual que comprove o valor do referido benefício; 
  • Se a família tiver entre seus moradores alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BCP, além do nome do beneficiário, informe o Número do Benefício (NB) ou de identificação do trabalhador (NIT)

Requisitos para o enquadramento na Tarifa Social:

  • O imóvel deve estar classificado na categoria residencial
  • A família residente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚnico, sendo que a última atualização cadastral tenha sido realizada até 6 meses da data da solicitação,
  • ter renda mensal per capita de até meio salário-mínimo Nacional vigente.

Quem se enquadra como beneficiário da tarifa social, mas ainda não tem o CADÚnico deve dirija-se ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Santa Rita do Passa Quatro, Av. José Ribeiro de Oliveira, 3231 - Jd. São Luiz ou ligue para (19) 3582-2123 para obter mais informações de como realizar o cadastro. 

Após a solicitação, a Comasa tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro. 

 

Acesse a Resolução tarifária de 17 de Dezembro de 2021 – Clique para Baixar

Acesse a Resolução tarifária de Dezembro de 2020 – Clique para Baixar