Legislação e Tarifas

A estrutura tarifária da COMASA constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas em que os consumidores são classificados nas categorias e conforme o seu intervalo de consumo. Dessa forma, quanto maior o consumo, maior será a tarifa paga.

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 535, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

TABELA 1 - VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

Residencial Social
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	m3	18,17	18,17	36,34
De 11 a 15	m3	2,78	2,78	5,56
De 16 a 20	m3	2,84	2,84	5,68
De 21 a 30	m3	4,16	4,16	8,32
De 31 a 40	m3	4,99	4,99	9,98
De 41 a 50	m3	5,99	5,99	11,98
Acima de 50	m3	7,77	7,77	15,54

Residencial
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	m3	36,33	36,33	72,66
De 11 a 15	m3	3,71	3,71	7,42
De 16 a 20	m3	3,78	3,78	7,56
De 21 a 30	m3	4,16	4,16	8,32
De 31 a 40	m3	4,99	4,99	9,98
De 41 a 50	m3	5,99	5,99	11,98
Acima de 50	m3	7,77	7,77	15,54

Comercial
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	m3	41,67	41,67	83,34
De 11 a 15	m3	4,28	4,28	8,56
De 16 a 20	m3	4,42	4,42	8,84
De 21 a 30	m3	4,69	4,69	9,38
De 31 a 40	m3	5,67	5,67	11,34
De 41 a 50	m3	6,87	6,87	13,74
Acima de 50	m3	8,98	8,98	17,96

Industrial
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	m3	50,88	50,88	101,76
De 11 a 15	m3	5,19	5,19	10,38
De 16 a 20	m3	5,30	5,30	10,60
De 21 a 30	m3	5,82	5,82	11,64
De 31 a 40	m3	6,98	6,98	13,96
De 41 a 50	m3	8,37	8,37	16,74
Acima de 50	m3	10,06	10,06	20,12

Pública
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	m3	38,99	38,99	77,98
De 11 a 15	m3	4,02	4,02	8,04
De 16 a 20	m3	4,13	4,13	8,26
De 21 a 30	m3	4,55	4,55	9,10
De 31 a 40	m3	5,46	5,46	10,92
De 41 a 50	m3	6,55	6,55	13,10
Acima de 50	m3	7,87	7,87	15,74

Filantrópica
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	m3	38,99	38,99	77,98
De 11 a 15	m3	4,09	4,09	8,18
De 16 a 20	m3	4,09	4,09	8,18
De 21 a 30	m3	4,09	4,09	8,18
De 31 a 40	m3	4,09	4,09	8,18
De 41 a 50	m3	4,09	4,09	8,18
Acima de 50	m3	4,09	4,09	8,18

Notas: Os valores das Tarifas de Esgoto corresponderão a 100% dos valores das Tarifas de Água.

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Para atender os moradores de baixa renda, a Comasa prevê redução na conta d’água por meio da aplicação de uma tarifa social. O benefício concede desconto de 50% sob o valor da tarifa residencial para consumo de até 10m³ (10 mil litros de água) e desconto de 25% para consumo até 20m³ (20 mil litros de água). Para se enquadrar nesta tarifa é necessário que o titular da conta de água esteja com CPF cadastrado e atualizado no CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A renovação do beneficio da Tarifa Social deve ser realizada anualmente.

Documentos necessários para dar entrada no pedido da tarifa social
O consumidor deve dirigir-se até o Ponto de Atendimento da Comasa, Av. São Paulo - Jardim Cinelândia ou Rua José Bonifácio, 637 – Centro para realizar o cadastro munido dos seguintes documentos:

RG e CPF do titular da conta responsável do CadÚnico;
Fatura de água recente;
Carnê de IPTU;
Cadastro do CadÚnico atualizado

Requisitos para o enquadramento na Tarifa Social:

O imóvel deve estar classificado na categoria residencial
O titular da conta de água deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚnico atualizado;
Ter renda mensal per capita de até meio salário-mínimo Nacional vigente.

Quem se enquadra como beneficiário da tarifa social, mas ainda não tem o CADÚnico deve dirija-se ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Santa Rita do Passa Quatro, Av. José Ribeiro de Oliveira, 3231 - Jd. São Luiz ou ligue para (19) 3582-2123 para obter mais informações de como realizar o cadastro. O cliente deve estar e se manter adimplente com a companhia para se manter dentro da Tarifa Social.

Após a solicitação, a Comasa tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.

Acesse a Resolução tarifária de 19 de Dezembro de 2023 – Clique para Baixar

Acesse a Resolução tarifária de 04 de Janeiro de 2023 – Clique para Baixar

Acesse a Resolução tarifária de Dezembro de 2021 – Clique para Baixar

Acesse a Resolução tarifária de Dezembro de 2020 – Clique para Baixar

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